Jogo do tigrinho é proibido? Tudo sobre legalidade

O “Jogo do Tigrinho“, também conhecido internacionalmente como Fortune Tiger, tem causado polêmica no Brasil devido ao seu status de jogo de azar e à sua ampla divulgação nas redes sociais. 

Considerado ilegal sob a legislação atual, o jogo do Tigre ainda é uma preocupação significativa para as autoridades e para os consumidores que enfrentam perdas financeiras devido a suas promessas enganosas de ganhos rápidos e fáceis. No entanto, o governo brasileiro está se preparando para uma grande mudança na regulamentação desses jogos

Atualmente, o “Jogo do Tigrinho” é proibido no Brasil, conforme o Decreto-Lei nº 3.688/1941, que proíbe jogos de azar em território nacional. Essa proibição inclui jogos de cassino, máquinas caça-níqueis e outros jogos cuja vitória depende exclusivamente da sorte. 

O Fortune Tiger se encaixa nessa categoria, sendo classificado como um caça-níqueis online, com resultado determinado aleatoriamente e sem a possibilidade de intervenção do jogador.

No entanto, isso começou a mudar em 2024.

O plano de regulamentação para 2025

O governo brasileiro, reconhecendo a necessidade de uma regulamentação mais robusta, está planejando mudanças significativas na legislação sobre apostas e jogos de azar. 

De acordo com informações recentes, o Ministério da Economia e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estão trabalhando na criação de novas regras que devem entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Essas novas regras visam regulamentar não apenas o “Jogo do Tigrinho”, mas também outros jogos de azar eletrônicos.

Entre as principais mudanças propostas, está a criação de critérios rigorosos para a certificação de plataformas de apostas online. Os operadores desses jogos precisarão se registrar e operar sob um domínio “.bet.br”, e as plataformas não registradas ou localizadas fora do Brasil serão bloqueadas. Isso visa garantir que apenas plataformas reguladas e seguras estejam disponíveis para os brasileiros.

Medidas de proteção ao consumidor

A nova legislação também incluirá medidas para proteger os consumidores, especialmente no que diz respeito ao vício em jogos de azar. A SPA, em parceria com o Ministério da Saúde, implementará medidas preventivas e de tratamento para apostadores com problemas de dependência. 

As plataformas de jogos deverão oferecer opções para que os usuários se excluam voluntariamente e disponibilizar canais de suporte para aqueles que precisam de ajuda.

Além disso, a publicidade dos jogos será restrita e regulamentada. Influenciadores e figuras públicas não poderão promover essas plataformas, e todas as campanhas publicitárias deverão incluir avisos claros sobre a restrição de idade e os riscos envolvidos. Essas medidas visam reduzir a atração de novos jogadores e minimizar os impactos negativos associados ao vício em apostas.

O futuro da regulamentação

A regulamentação proposta é um passo importante para controlar e monitorar a oferta de jogos de azar online no Brasil. Ao criar um ambiente mais seguro e regulado, o governo pretende minimizar os riscos associados aos jogos de azar e garantir que os operadores estejam em conformidade com as novas regras. 

No entanto, até que as novas regulamentações entrem em vigor em 2025, o “Jogo do Tigrinho” e outros jogos semelhantes permanecerão ilegais e sujeitos a ações legais por parte das autoridades.

Jornalista | Daiane de Souza | 0007147/SC