CNPJ inativo: o que fazer? Aprenda a regularizar sua situação cadastral

Quando o “CNPJ está inativo, o que fazer”? Esta é a pergunta de muitas pessoas que se encontram com o cadastro jurídico inabilitado, situação que gera consequências negativas no mundo dos negócios, como não conseguir abrir novas contas bancárias ou conseguir empréstimos, por exemplo. 

Afinal de contas, uma empresa nessas condições oferece riscos a outras organizações que buscam serviços confiáveis, como a contratação de fornecedores, por exemplo, uma vez que elas não possuem mais garantias fiscais.

Mas existe uma maneira de reverter esse quadro? Neste artigo vamos explicar como proceder em caso de seu CNPJ estiver inativo. Acompanhe a gente e boa leitura!

O que é o CNPJ?

CNPJ ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o documento de identificação que as empresas possuem para exercer legalmente suas atividades.

Neste caso, a Receita Federal é o órgão responsável por administrar os cadastros de pessoas físicas e jurídicas. Embora o processo de cadastramento seja simples, ou seja, sem burocracia, o documento precisa ser aceito para funcionar ativamente.

Entre os dados que constam no CNPJ estão número de inscrição, data de abertura, descrição das atividades econômicas, contato, nome da empresa, endereço e natureza jurídica.

Quando considero meu CNPJ inativo?

O CNPJ inativo é quando a sua empresa não realiza nenhum tipo de atividade por um determinado período. 

Em outras palavras, o documento é inapto quando a empresa fica, no mínimo, um mês sem cumprimento de atividades, seja de forma operacional, não operacional, financeiro ou até investimentos e aplicações.

No momento em que a empresa se encontra nessa situação, a Receita Federal exige o pagamento de multas por descumprimento dos meses de atraso. Embora você se veja obrigado a quitar as taxas, a sua empresa continua em período de inatividade.

Empresa inativa e sem movimento: qual a diferença?

Por mais que os termos sejam parecidos, uma empresa inativa e sem movimento têm características distintas.

Uma empresa inativa é aquela que não realiza nenhum tipo de atividade. Ela se enquadra naquelas que não executa nenhum tipo de transação bancária, recolhimento de receita ou despesa.

Já as empresas sem movimento são aquelas que realizam atividades de vez em quando, e, mesmo que pararam de faturar, permanecem entregando suas obrigações, seja com informações zeradas, dívidas tributárias ou ativos imobiliários.

Em ambos os casos, é de extrema importância contar com um contador para acompanhar as obrigações fiscais para manterem-se sempre regularizadas e livres de pendências.

Quais as obrigações de uma empresa inativa?

Além dos tributos recolhidos, as empresas devem entregar informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias aos órgãos responsáveis dento de prazos pré-estabelecidos, respeitando as leis e as exigências dos contadores.

De modo geral, as empresas inativas são dispensadas de entregas mensais, mas permanecem responsabilizadas às obrigações anuais, entre elas:

• DCTF: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – entregue sob pena de multa;
• RAIS: Relação Anual de Informações Sociais – entregue uma negativa;
• GFIP: Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – entregue uma em mês de janeiro e outra em dezembro.

CNPJ inativo: o que fazer?

Para descobrir se o seu CNPJ encontra-se inativo é fazer uma busca no site “Consulte o CNPJ de empresas” da Linkana.

De forma gratuita, você tem acesso a todos os dados obtidos pela Receita Federal, podendo navegar em itens como CNAE, quadro societário e natureza jurídica.

Além disso, você pode averiguar os comprovantes oficiais de regularidade fiscal, como:

• comprovante do Cartão CNPJ;
• certidão negativa de tributos federais;
• certificado de regularidade do FGTS;
• certidão negativa de débitos trabalhistas;
• comprovantes do Sintegra, do CNEP, do CEIS e do CEPIM.

Como regularizar o CNPJ inapto?

Após descobrir se o seu CNPJ está inativo, você deve regularizar a sua situação. 

Em primeiro lugar, você deve analisar as documentações que deixaram de ser declaradas nos últimos dois anos de acordo com o mês base. Após isso, deve-se separar as declarações e escriturações ainda ausentes.

Após essa etapa, é necessário enviá-las à Receita Federal para que o órgão avalie a inaptidão e calcule o valor das multas a serem pagas separadamente.

Com a regularização, o CNPJ volta a ficar ativo em até 24 horas e a empresa permanece com as obrigações fiscais. Além disso, após o pagamento das multas e pendências, os empreendedores também pode ter acesso à Certidão Negativa de Débito.

Este post foi escrito especialmente para o blog XXX e é uma iniciativa da Linkana de mostrar o que fazer em caso de CNPJ inativo.